O Supremo Tribunal Federal fixou entendimento no sentido de que a desaposentação:
- A É um direito adquirido e pode ser exercido pelo beneficiário.
- B Não possui previsão em nosso ordenamento jurídico.
- C Somente poderá ser aplicada àqueles que se aposentaram antes da última reforma da legislação previdenciária.
- D Somente pode ser aplicada aos servidores públicos submetidos à regime previdenciário especial.
- E Pode ser postulada por aquele que se aposentou de forma proporcional.