Questão 39 Comentada - Prefeitura de Arvorezinha-2 - Fiscal Sanitário - OBJETIVA (2025)

J., fiscal sanitário da Prefeitura R, sabendo que sua namorada M., dona de uma farmácia, está sem alvará da vigilância sanitária do município, deixa de realizar a fiscalização. Conforme o Decreto-Lei nº 2.848/1940 — Código Penal, a atitude de J. em relação à M. é enquadrada no crime de:

  • A Advocacia administrativa.
  • B Condescendência criminosa.
  • C Usurpação da função pública.
  • D Prevaricação.