Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Distrito Federal (SEAP-DF) - Conselheito Tutelar (2012) Questão 34

As resoluções do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente determinam que, no exercício de suas atribuições, o Conselho Tutelar deverá observar as normas e os princípios contidos na Constituição Federal, na legislação infraconstitucional e nas convenções internacionais. Com base nessa informação, é correto elencar, entre tais dispositivos, a:

  • A federalização da política de atendimento a crianças e adolescentes.
  • B proteção integral e secundária dos direitos da criança e do adolescente.
  • C intervenção máxima e permanente das autoridades e instituições em promoção e proteção dos direitos da criança e do adolescente.
  • D responsabilidade exclusiva da família pela plena efetivação dos direitos assegurados a crianças e adolescentes.
  • E intervenção precoce, logo que a situação de perigo seja conhecida.

Encontre mais questões

Voltar