Questão 18 Comentada - Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJ-SC) - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção - IESES (2019)

No que se refere à procuração pública:

  • A O ato de revogação, ainda que não levado a conhecimento do procurador, terá sua existência reconhecida e será válida e eficaz.
  • B Não é possível a lavratura de escritura de revogação da procuração por aquele que perdeu a capacidade jurídica para a prática do ato.
  • C Apenas o mandato gratuito comporta a revogação da procuração por interesse unilateral do mandante.
  • D Não é possível a revogação unilateral de procuração de mandato instituído por prazo determinado antes de seu termo.