Questão 56 Comentada - Petrobras Transporte SA (Transpetro) - Advogado - CESGRANRIO (2018)

Direito do Trabalho Direito do Trabalho | Eficácia das normas trabalhistas no tempo e no espaço. | Direito Internacional do Trabalho e Organização Internacional do Trabalho - OIT


Petrobras Transporte SA (Transpetro) - Diversos Cargos - CESGRANRIO (2018)

Para os contratos de trabalho regidos pela Lei n° 7.064/1982, respeitadas as disposições especiais desta Lei, aplicar-se-á a legislação brasileira sobre o Programa de

  • A Apoio Estratégico
  • B Contribuição Seletiva
  • C Coordenação Nacional
  • D Integração Social
  • E Participação Popular

Gabarito comentado da Questão 56 - Petrobras Transporte SA (Transpetro) - Advogado - CESGRANRIO (2018)

Lei 7.064/82, Art. 3º. Parágrafo único. Respeitadas as disposições especiais desta Lei, aplicar-se-á a legislação brasileira sobre Previdência Social, Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS e Programa de Integração Social - PIS/PASEP.

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