Questão 1 Comentada - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJ-MG) - Estágio - Direito - SEAP (2018)

Direito Penal Noções Fundamentais | Lei penal no espaço


Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJ-MG) - Diversos Cargos - SEAP (2018)

Em que pese ter sido adotada, pelo ordenamento jurídico, a teoria mista ou ubiquidade no que tange ao lugar do crime, esta não será aplicada em caso de prática de crimes:

  • A Plurissubsistentes.
  • B Permanentes.
  • C Conexos.
  • D Culposos contra a vida.

Gabarito comentado da Questão 1 - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJ-MG) - Estágio - Direito - SEAP (2018)

A doutrina orienta acerca da conexão: “A conexão pode ser compreendida como o nexo, a dependência recíproca que dois ou mais fatos delituosos guardam entre si, recomendando a reunião de todos eles em um mesmo processo penal, perante o mesmo órgão jurisdicional, a fim de que este tenha uma perfeita visão do quadro probatório. Funciona, pois, como o liame que se estabelece entre dois ou mais fatos que, desse modo, se tornam ligados por algum motivo, oportunizando sua reunião no mesmo processo, ...

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