Questão 123 Comentada - Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN) - Agente Federal de Execução Penal - Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (2021)

Legislação Federal Lei 11.671 de 2008 - Transferência e Inclusão de Presos em Estabelecimentos Penais Federais de Segurança Máxima | Lei nº 11.907 de 2009 - Carreiras da Área Penitenciária Federal


Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN) - Agente Federal de Execução Penal - Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (2021)

Considerando o Regulamento Penitenciário Nacional e outros normativos, julgue o item seguinte.
Caso um preso custodiado em estabelecimento penal federal obtenha progressão de regime, caberá ao DEPEN providenciar o seu retorno ao local de origem ou a sua transferência ao estabelecimento penal indicado para cumprimento do novo regime.

  • Certo
  • Errado

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