De acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência, a definição de curatela de pessoa com deficiência constitui
- A medida protetiva extraordinária, proporcional às necessidades e às circunstâncias de cada caso, e durará o menor tempo possível.
- B ato obrigatório nos casos de comprometimento mental em qualquer idade ou de indivíduos com mais de 80 anos de idade.
- C sempre uma concessão do Ministério Público a membro da família ou responsável pelos cuidados à pessoa com deficiência por tempo indeterminado.
- D condição diferenciada, a ser atribuída compulsoriamente a partir do momento em que o diagnóstico de deficiência permanente é estabelecido.
- E determinação judicial respaldada por laudo médico a pedido de familiar ou responsável pela pessoa com deficiência.