De acordo com o Art. 4.º da Lei de Responsabilidade Fiscal, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) inclui diversas normas relacionadas à gestão fiscal e orçamentária. Assinale a alternativa incorreta:
- A A organização da estrutura administrativa de cada Poder.
- B Equilíbrio entre receitas e despesas.
- C Critérios e forma de limitação de empenho.
- D Demais condições e exigências para transferências de recursos a entidades públicas e privadas.
- E Normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos.