Questão 41 Comentada - CORECON-2 - Assessor Jurídico - Prova Ibest (2025)

De acordo com o Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta.

  • A A tutela provisória conserva sua eficácia na pendência do processo, podendo ser revogada apenas com a prolação da sentença.
  • B A tutela provisória será requerida ao juízo da causa e, quando antecedente, ao juízo competente para conhecer do pedido principal.
  • C A tutela de urgência de natureza antecipada poderá ser concedida quando houver perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão.
  • D O indeferimento da tutela cautelar obsta que a parte formule o pedido principal.
  • E Se por qualquer motivo cessar a eficácia da tutela cautelar, a parte pode renovar o pedido sob mesmo fundamento.

Gabarito comentado da Questão 41 - CORECON-2 - Assessor Jurídico - Prova Ibest (2025)

Análise Técnica: A alternativa B está correta por reproduzir fielmente a sistemática do CPC quanto ao juízo competente para requerer tutela provisória. A petição inicial é dirigida ao juízo da causa, mas quando a tutela provisória é antecedente (requerida antes da propositura da ação principal), deve ser apresentada ao juízo competente para apreciar o mérito da futura ação. A alternativa A é incorreta porque a tutela provisória pode ser revogada ou modificada a qualquer tempo, por decisão f...

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