Questão 43 Comentada - Prefeitura Municipal de Porciúncula - Procurador Adjunto - GUALIMP (2019)

Em relação às disposições do Código Civil sobre “As várias espécies de contrato” julgue os itens a seguir:


I. Até o momento da tradição, os riscos da coisa correm por conta do comprador, e os do preço por conta do vendedor;

II. A compra e venda, quando pura, considerar-se-á obrigatória e perfeita, desde que as partes acordarem no objeto e no preço;

III. É anulável a venda de ascendente a descendente, salvo se os outros descendentes e o cônjuge do alienante expressamente houverem consentido;

IV. Não sendo a venda a crédito, o vendedor é obrigado a entregar a coisa antes de receber o preço.


Dos itens acima:

  • A Apenas os itens I e II estão corretos.
  • B Apenas os itens II e III estão corretos.
  • C Apenas os itens I e IV estão corretos.
  • D Apenas os itens III e IV estão corretos.

Gabarito comentado da Questão 43 - Prefeitura Municipal de Porciúncula - Procurador Adjunto - GUALIMP (2019)

Vejamos cada um dos itens, à luz do Código Civil:I - ERRADO: Art. 492. Até o momento da tradição, os riscos da coisa correm por conta do vendedor, e os do preço por conta do comprador.II - CERTO: Art. 482. A compra e venda, quando pura, considerar-se-á obrigatória e perfeita, desde que as partes acordarem no objeto e no preço.III - CERTO: Art. 496. É anulável a venda de ascendente a descendente, salvo se os outros descendentes e o cônjuge do alienante expressamente houverem consentido.IV - ER...

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