Questão 12 Comentada - Universidade Federal do Pará (UFPA) - Geógrafo - CEPS-UFPA (2023)

Direito Constitucional Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos | Servidores Públicos


Universidade Federal do Pará (UFPA) - Diversos Cargos - CEPS-UFPA (2023)

Maria das Graças irá se submeter a um concurso público no âmbito de uma instituição pública federal. A candidata precisou consultar as regras gerais da administração pública aplicáveis a concursos públicos de que trata o Decreto 9.739/2019. Sobre as normas gerais em concursos públicos, de acordo com o referido diploma legal, é correto afirmar: 

  • A Se o concurso for realizado em mais de duas etapas, apenas a última etapa será eliminatória. 
  • B Fica delegada à competência do Ministro de Estado da Educação autorizar a realização de concursos públicos nos órgãos e nas entidades da administração pública federal. 
  • C Quando houver prova de títulos em concursos públicos federais, ela será realizada em etapa anterior à prova escrita, e somente apresentarão os títulos os candidatos aprovados em etapas posteriores.
  • D Eventual prova oral ou de defesa de memorial será realizada em sessão pública e será gravada para fins de registro, avaliação e recurso. 
  • E Em provas de aptidão física, não é necessária a indicação no edital das técnicas admitidas e do desempenho mínimo para a classificação.

Gabarito comentado da Questão 12 - Universidade Federal do Pará (UFPA) - Geógrafo - CEPS-UFPA (2023)

Vamos analisar a questão, focando no Decreto 9.739/2019 e nas suas implicações para concursos públicos federais.

A. ERRADO. A afirmação está incorreta. O Decreto 9.739/2019, no artigo 35, prevê que, em concursos com duas etapas, a segunda etapa (curso ou programa de formação) será eliminatória e classificatória, salvo disposição legal em contrário.

B. ERRADO. A autorização para a realização de concursos públicos na administração pública federal é competência do Ministro de Estado da Economia, conforme artigo 29 do Decreto 9.739/2019.

C. ERRADO. O Decreto 9.739/2019, no artigo 30, parágrafo único, estabelece que a prova de títulos, quando houver, será realizada em etapa posterior à prova escrita, e somente os candidatos aprovados nas etapas anteriores apresentarão os títulos.

D. CERTO. Esta alternativa está correta. O artigo 31 do Decreto 9.739/2019 determina que, em caso de prova oral ou defesa de memorial, a sessão será pública e gravada para fins de registro, avaliação e recurso.

E. ERRADO. O artigo 32 do Decreto 9.739/2019 exige que, em provas de aptidão física, o edital indique o tipo de prova, as técnicas admitidas e o desempenho mínimo para a classificação.

GABARITO: LETRA D.

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