A inobservância das normas do serviço de táxi sujeita os nfratores à(s) seguinte(s) cominação(ões):
- A advertência oral ou por escrito.
- B suspensão da permissão por 24 meses.
- C cassação da carteira de motorista.
- D cancelamento do cadastro de motorista auxiliar e de pessoa jurídica.
- E perda do automóvel e multa pela gravidade da infração.