Questão 14 do Concurso Empresa de Pesquisa Energética (EPE) - Engenheiro Civil - CESGRANRIO (2014)

Engenharia Ambiental e Sanitária Recursos Hídricos | Politicas públicas, Normas e Legislações Ambientais | O Conceito de Recursos Hídricos | Meio Ambiente na Engenharia Ambiental e Sanitária


Empresa de Pesquisa Energética (EPE) - Diversos Cargos - CESGRANRIO (2014)

A Lei no 9.433/1997 assevera que “estabelecer critérios gerais para a outorga de direitos de uso de recursos hídricos e para a cobrança por seu uso” compete ao(à)

  • A Conselho Estadual de Recursos Hídricos
  • B Conselho Nacional de Recursos Hídricos
  • C Comitê de Bacia Sul-Americana
  • D Política Nacional de Segurança de Barragens
  • E Política Sul-Americana de Recursos Hídricos

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