A questão se refere à Lei Orgânica do Município de Rancho Queimado.
Ao servidor público em exercício de mandato eletivo aplicam-se as seguintes disposições:
I. Tratando-se de mandato eletivo federal, ou estadual, ficará afastado de seu cargo, emprego ou função;
II. Investido no mandato de Prefeito, será afastado do cargo, emprego ou função, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração;
III. Em qualquer caso que exija o afastamento para o exercício do mandato eletivo, seu tempo de serviço será contado para todos os efeitos legais, exceto para promoção por merecimento.
Das assertivas, pode-se afirmar que está(ão) CORRETA(S):
- A As assertivas I, II e III.
- B Apenas a assertiva III.
- C Apenas a assertiva I.
- D Apenas as assertivas I e III.
- E Apenas as assertivas II e III.