Questão 59 Comentada - Prefeitura Municipal de Tatuí - Contador - SHDIAS (2019)

Administração Financeira e Orçamentária Orçamento Público | Instrumentos de Planejamento e Demonstrativos Fiscais


Prefeitura Municipal de Tatuí - Contador - SHDIAS (2019)

Não alteram o montante da despesa definida na LOA os créditos adicionais cobertos com recursos

  • A de superávit financeiro.
  • B de excesso de arrecadação.
  • C do saldo orçamentário.
  • D de excedente da receita tributária.
  • E da reserva de contingência.

Gabarito comentado da Questão 59 - Prefeitura Municipal de Tatuí - Contador - SHDIAS (2019)

O artigo 5º, III, da Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000) estabelece que a Lei Orçamentária Anual (LOA) deve incluir a reserva de contingência. Essa reserva, cuja forma de uso e valor são definidos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), visa cobrir passivos contingentes e riscos fiscais imprevistos. Créditos adicionais podem ser financiados por superávit financeiro (a), excesso de arrecadação (b) e operações de crédito. Nesses casos, o valor total da despesa na LOA não muda. Por ou...

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