Questão 45 Comentada - Polícia Militar do Estado do Pará (PM-PA) - Oficial da Polícia Militar - CESPE/CEBRASPE (2023)

Comete(m) crime impropriamente militar

  • A policiais militares que se reúnem, negando-se a cumprir ordem recebida de superior.
  • B policial militar que pratica violência contra seu superior.
  • C policial militar que abandona o posto durante o serviço.
  • D policial militar que ofende a integridade corporal ou a saúde de outrem.
  • E policial militar da ativa que, durante suas férias, faz, em redes sociais, crítica indevida a assunto atinente à disciplina militar estabelecida pelo comandante de batalhão.

Gabarito comentado da Questão 45 - Polícia Militar do Estado do Pará (PM-PA) - Oficial da Polícia Militar - CESPE/CEBRASPE (2023)

O gabarito D está correto, pois o crime de ofender a integridade corporal ou a saúde de outrem (lesão corporal) é um crime comum, previsto no Código Penal comum. Ele se torna impropriamente militar quando praticado por militar em situação de atividade, conforme a regra do art. 9º do Código Penal Militar (CPM). A militaridade decorre apenas da qualidade do agente (policial militar da ativa), e não de uma relação específica com o serviço ou a disciplina militar. As demais alternativas descreve...

Somente usuários Premium podem acessar aos comentários dos nossos especialistas...

Que tal assinar um dos nossos planos e ter acesso ilimitado a todas as resoluções de questões e ainda resolver a todas as questões de forma ilimitada?

São milhares de questões resolvidas!

Assine qualquer plano e tenha acesso a todas as vantagens de ser Premium