Texto para a questão abaixo.
Rubiane Barros Barbosa Kreuz. Obrigatoriedade do voto: exercício
da democracia ou imposição do poder? In: Revista de Julgados, v. 5.
Cuiabá: Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso, 2008/2009,
p. 193-194. Internet: <www.justicaeleitoral.jus.br> (com adaptações).
De acordo com o texto,
- A cabe aos políticos avaliar as duas propostas em pauta para discussão: a referente à fixação da idade para o voto facultativo e a relativa à definição do intervalo etário em que se define a obrigatoriedade do voto.
- B os critérios usados pelo legislador para estabelecer o caráter facultativo do voto para analfabetos, para maiores de setenta e para menores de dezoito anos de idade, são de natureza estritamente política e não têm a finalidade de atestar a incapacidade desses cidadãos.
- C o grau de maturidade política de um eleitor é diretamente proporcional ao seu grau de consciência do poder de seu voto.
- D o uso da urna eletrônica foi um marco nas eleições, pois permitiu que o voto de analfabetos e de idosos fosse corretamente lançado e computado.
- E questões referentes à capacidade física e intelectual de maiores de dezoito anos de idade foram consideradas determinantes para a definição do caráter obrigatório do voto para essa classe de cidadãos.