Questão 196 Comentada - Tribunal Regional Federal da 1ª Região - Técnico Judiciário - CESPE/CEBRASPE (2017)

Tendo como referência o Código de Conduta da Justiça Federal de Primeiro e Segundo Graus, as regras para provimento e vacância de cargos públicos, direitos e vantagens bem como o regime disciplinar dos servidores públicos, julgue o item a seguir.


Quando um servidor público federal é removido a pedido, com mudança de sede, independentemente do interesse da administração e por motivo de saúde própria, ele faz jus à ajuda de custo no valor de uma remuneração.

  • Certo
  • Errado

Gabarito comentado da Questão 196 - Tribunal Regional Federal da 1ª Região - Técnico Judiciário - CESPE/CEBRASPE (2017)

A ajuda de custo destina-se a compensar as despesas de instalação do servidor que, no interesse do serviço, passar a ter exercício em nova sede, com mudança de domicílio em caráter permanente, . Porém, não será concedida ajuda de custo nas hipóteses de remoção quando não há o interesse da Administração Pública.

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