A respeito do imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA), assinale a opção correta, considerando a Lei Complementar estadual n.º 114/2002.
- A A arrecadação do IPVA é de competência do Departamento Estadual de Trânsito do Acre (DETRAN/AC).
- B Não incide IPVA sobre a propriedade de veículo automotor novo destinado a revenda que componha o estoque do estabelecimento comercial registrado para essa finalidade.
- C Para fins de cobrança do IPVA, o veículo automotor corresponde exclusivamente ao veículo automotor terrestre.
- D O não recolhimento do IPVA autoriza a retenção ou o recolhimento do veículo.
- E A propriedade de máquinas de emprego na construção civil não é isenta do pagamento de IPVA no âmbito do estado do Acre.