Questão 11 do Concurso Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) - Auditor Fiscal de Controle Externo - FCC (2014)

Considere:

I. Os cônjuges não podem contratar sociedade, seja qual for o regime de bens.
II. Se exercer atividade própria de empresário, o legalmente impedido não responde pelas obrigações contraídas.
III. Não é necessária outorga conjugal, seja qual for o regime de bens, para o empresário alienar os imóveis que integrem o patrimônio da empresa.

Está correto o que se afirma em

  • A I e II, apenas.
  • B I, II e III.
  • C I e III, apenas.
  • D II e III, apenas.
  • E III, apenas.