A respeito da Intervenção federal, assinale a alternativa correta.
- A A intervenção pode ser espontânea ou provocada e materializa-se por meio da edição de uma medida provisória.
- B O ato de intervenção é privativo do Presidente da República, mas está sujeito ao controle político exercido pelo Poder Legislativo e ao controle jurisdicional, a depender do caso concreto.
- C Pode-se afirmar que a intervenção é um ato de natureza exclusivamente política.
- D No âmbito da intervenção nos municípios, o interventor deverá ser uma autoridade federal e atuará em substituição ao Prefeito, mas com ajuda direta do Presidente da Câmara Municipal, conforme previsto no texto constitucional.
- E O instituto da Intervenção federal tem papel essencial no âmbito de uma Federação, sendo considerado como um dos seus elementos caracterizadores.