Questão 83 Comentada - Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ) - Técnico - Atividade Judiciária - FGV (2014)

Sobre o tema “Pagamento das Custas” é correto afirmar que:

  • A as custas serão pagas e recolhidas pelos interessados diretamente nas serventias judiciais;
  • B as custas serão pagas e recolhidas pelos interessados em estabelecimento bancário de sua preferência, desde que o valor seja aquele indicado na Tabela;
  • C as custas serão pagas e recolhidas pelos interessados em estabelecimento bancário indicado pelo Tribunal de Justiça, cabendo ao Ministério Público, nos termos da lei vigente, o seu adiantamento no caso de diligências por ele requeridas;
  • D no caso de diligências ordenadas, de ofício, pelo juiz, não haverá pagamento de custas;
  • E cabe ao autor, nos termos da lei processual vigente, adiantar o recolhimento das custas no caso de atos e diligências requeridas pelo Ministério Público ou ordenadas, de ofício, pelo juiz.