Nos termos da Resolução do CFM nº 1.613/2001, os Conselhos Regionais de Medicina devem manter, nas áreas de suas respectivas jurisdições, atividades de fiscalização do desempenho técnico e ético da Medicina, por meio do Departamento de Fiscalização, integrado por médicos fiscais e conselheiros ou delegados, com diretor escolhido pela diretoria. Com relação ao tema, considerando o disposto no aludido ato normativo, assinale a alternativa incorreta.
- A O impedimento da realização da vistoria por parte do médico responsável pelo estabelecimento, ou médico presente durante a vistoria, caracteriza infração ética.
- B O cargo de médico fiscal poderá ser exercido por conselheiros dos Conselhos Regionais de Medicina ou do Conselho Federal de Medicina.
- C Por ocasião da fiscalização, o médico fiscal deverá apresentar a sua carteira de identidade funcional e o ofício de apresentação emitido pelo Conselho Regional de Medicina.
- D No exercício de suas atividades, os médicos fiscais adotarão determinadas providências, dentre as quais, verificar se os médicos e instituições prestadoras de assistência médica estão devidamente regularizados no Conselho Regional de Medicina.
- E O médico fiscal deverá ser contratado mediante seleção pública.