Questão 73 Comentada - Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (EMBRAPA) - Analista Área: Gestão da Informação Subárea: Gestão da Informação e da Programação Textos Técnico- científicos - CESPE/CEBRASPE (2025)

Legislação Federal Lei 9.610 de 1998 - consolidação da legislação sobre direitos autorais


Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (EMBRAPA) - Analista Área: Gestão da Informação Subárea: Gestão da Informação e da Programação Textos Técnico- científicos - CESPE/CEBRASPE (2025)

Consoante o disposto na Lei de Direitos Autorais (Lei n.º 9.610/1998), julgue o item a seguir.


Constitui ofensa aos direitos autorais a citação de passagens de qualquer obra em livros, jornais, revistas e outros meios de comunicação, para fins de estudo ou crítica, sem a expressa permissão do autor.

  • Certo
  • Errado

Gabarito comentado da Questão 73 - Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (EMBRAPA) - Analista Área: Gestão da Informação Subárea: Gestão da Informação e da Programação Textos Técnico- científicos - CESPE/CEBRASPE (2025)

Conforme a Lei nº 9.610/1998 (Lei de Direitos Autorais), o item está ERRADO. O art. 46, III, da LDA estabelece que não constitui ofensa aos direitos autorais a citação em livros, jornais, revistas ou qualquer outro meio de comunicação, de passagens de qualquer obra, para fins de estudo, crítica ou polêmica, na medida justificada para o fim a atingir, indicando-se o nome do autor e a origem da obra. Portanto, a citação para fins de estudo ou crítica é expressamente permitida pela lei, desde ...

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