Questão 31 do Concurso Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) - Procurador - UERJ (2025)

A fim de investigar suposto superfaturamento em contrato de prestação de serviços de alimentação fornecida aos alunos e professores de uma universidade estadual, a Assembleia Legislativa desse estado instaura Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que, no curso da apuração, determina, motivadamente, a quebra do sigilo bancário e fiscal da figura de representação máxima da reitoria dessa instituição. À luz da jurisprudência do STF, permite-se à CPI:

  • A quebrar apenas o sigilo fiscal
  • B quebrar o sigilo bancário e fiscal
  • C quebrar apenas o sigilo bancário
  • D não quebrar o sigilo bancário nem o sigilo fiscal