Questão 85 do Concurso Conselho Regional de Fonoaudiologia de São Paulo - 2ª Região - Analista de Fiscalização e Inspetoria - Quadrix (2023)

À luz da Lei n.º 6.965/1981, que dispõe sobre a regulamentação da profissão de fonoaudiólogo, julgue o item.

Quando as disposições legais não forem observadas, o exercício das atividades de fonoaudiólogo configurará ilícito penal.