Questões de Legislação e Ética Profissional da Fonoaudiologia (Fonoaudiologia)

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De acordo com o Decreto n° 87.281/1982, que regulamenta a Lei n° 6.965/1981, o fonoaudiólogo tem autonomia para realizar atividades dentro de seu campo de competência.

Assinale a alternativa que reflete corretamente essa autonomia.

  • A O fonoaudiólogo pode atuar como responsável pelo diagnóstico e pelo tratamento de patologias auditivas.
  • B O fonoaudiólogo pode participar de equipes de diagnóstico, tratamento e acompanhamento de distúrbios da comunicação.
  • C O fonoaudiólogo é responsável por diagnosticar e tratar condições de distúrbios respiratórios e esofágicos.
  • D O fonoaudiólogo pode realizar diagnósticos de patologias relacionadas à otorrinolaringologia, devido à sua formação interdisciplinar.
  • E O fonoaudiólogo pode emitir pareceres jurídicos sobre disputas que envolvam pacientes com deficiência auditiva.

Um estudo realizado por Gorski (2013) indicou que a atuação do fonoaudiólogo no campo da perícia é uma área pouco difundida, mas com grande potencial de crescimento, especialmente em processos judiciais e administrativos. Imagine-se na posição ocupada por João, um fonoaudiólogo com experiência clínica em voz, o qual foi contratado para realizar uma perícia judicial em um caso de identificação de voz de um suspeito por meio de gravações telefônicas. Durante o processo, João precisou fundamentar sua atuação em princípios éticos e regulamentações específicas da profissão.



Com base no cenário descrito, analise as afirmações a seguir sobre a atuação pericial do fonoaudiólogo e assinale a alternativa CORRETA.

  • A A perícia administrativa realizada por fonoaudiólogos refere-se a avaliações de capacidade laborativa em funções que envolvem apenas risco vocal.
  • B A atuação pericial do fonoaudiólogo é assegurada pelo Código de Ética da profissão, embora não esteja previsto no Código de Processo Civil.
  • C A identificação de voz, em casos criminais, é feita por meio de avaliação clínica com exame de vídeolaringoscopia, deixando de ser válida quando a prova é apresentada apenas em formato de gravação telefônica.
  • D A perícia judicial é um meio de prova que objetiva esclarecer questões técnicas e embasar a decisão judicial em casos complexos.
  • E A parcialidade é um princípio fundamental para a atuação do perito, que deve relatar a realidade de forma a favorecer o seu contratante.

De acordo com o Art. 38º do código de Ética constituem direitos do fonoaudiólogo, ao utilizar as redes sociais?

  • A Respeitar as normas e os princípios éticos da profissão nas redes sociais.
  • B Conceder entrevistas ou palestras sobre assuntos fonoaudiológicos.
  • C Expressar opiniões com respeito e fundamento em relação à profissão.
  • D Dirigir-se a outros fonoaudiólogos de forma digna e respeitosa.
  • E Fazer sempre referência às fontes que publica.

De acordo com o Art. 4º do Código de Ética que trata dos princípios gerais éticos e bioéticos adotados pela Fonoaudiologia analise as afirmativas e assinale F (FALSO) e V (VERDADEIRO).



( ) exercício da atividade buscando maximizar os benefícios e minimizar os danos aos clientes, à coletividade e ao ecossistema;


( ) compartilhamento de benefícios sociais, tanto na assistência quanto na pesquisa;


( ) conduta incompatível com a dignidade do órgão ou falta de decoro;


( ) aprimoramento dos conhecimentos técnicos, científicos, éticos e socioculturais.



Assinale a alternativa correta.

  • A V – V – F – V
  • B V – F – V – F
  • C F – V – F – V
  • D F – F – V – V
  • E V – V – F – F

As legislações que regulamentam o exercício da Fonoaudiologia são fundamentais para garantir a qualidade do atendimento prestado, bem como a atuação ética dos profissionais. Essas normas orientam desde a conduta do fonoaudiólogo até a regulamentação de sua atuação no âmbito legal e profissional. Abaixo estão algumas afirmativas relacionadas a esse tema. Sobre o Código de ética profissional, analise as afirmativas a seguir:

I.Permite que o fonoaudiólogo realize intervenções terapêuticas sem o consentimento do paciente, caso o profissional considere que é o melhor para o paciente.
II.Orienta a atuação do fonoaudiólogo em relação ao respeito aos direitos dos pacientes, à confidencialidade das informações e à busca por contínua atualização científica e profissional.
III.Proíbe o fonoaudiólogo de realizar qualquer tipo de atuação em serviços públicos, mesmo que a demanda seja expressiva.

Está correto o que se afirma em:

  • A I e III apenas.
  • B II apenas.
  • C I, II e III.
  • D I apenas.
  • E II e III apenas.