Prefeitura Municipal de São Miguel do Oeste - Santa Catarina - Enfermeiro (2019) Questão 22

Segundo a Lei Orgânica de São Miguel do Oeste – SC, são de competência do Município os impostos sobre:
I - Propriedade predial e territorial urbana;
II - Transmissão inter vivos a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição;
III - Vendas a varejo de combustíveis líquidos e gasosos, exceto óleo diesel.
Dos itens acima:

  • A Apenas os itens I e II estão corretos.
  • B Apenas os itens I e III estão corretos
  • C Apenas os itens II e III estão corretos.
  • D Todos os itens estão corretos.

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