Questão 47 Comentada - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (Correios) - Advogado - IBFC (2024)

Direito Processual Civil Julgamento Conforme o Estado do Processo | Julgamento Antecipado do Mérito


Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (Correios) - Advogado - IBFC (2024)

No tocante à produção de provas e os poderes instrutórios do juiz, assinale a alternativa correta.

  • A Serão considerados nulos todos os atos decorrentes de elemento probatório obtido ilegalmente, salvo aqueles confirmados durante o trâmite processual
  • B Apenas será possível a distribuição diferenciada do ônus probatório a fim mitigar eventuais disparidades socioeconômica das partes
  • C É permitido ao juiz julgar antecipadamente a lide quando houver pedido expresso e idêntico de ambas as partes acerca da desnecessidade de produção de outras provas
  • D Deferida a realização de prova testemunhal, será concedido às partes o prazo sucessivo de quinze dias para a apresentação dos respectivos róis de testemunhas

Gabarito comentado da Questão 47 - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (Correios) - Advogado - IBFC (2024)

A alternativa correta é C, conforme análise abaixo: A) Incorreta. A nulidade de atos decorrentes de prova ilícita é absoluta, não havendo exceção para confirmação posterior (art. 378, CPC/2015). A redação da alternativa cria uma exceção inexistente. B) Incorreta. A distribuição dinâmica do ônus probatório (art. 373, §1º, CPC) não se limita a disparidades socioeconômicas, abrangendo também hipóteses de dificuldade técnica ou acesso à prova. C) Correta. Reflete o disposto no art. 357, CPC, q...

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