O fiscal municipal de transporte exerce atividades de fiscalização de veículos de transporte coletivo, táxis e transporte escolar no município. Com base em seus conhecimentos sobre o desempenho das funções relacionadas ao exercício da fiscalização, assinale a alternativa correta:
- A O fiscal municipal de transporte apenas verifica a documentação dos veículos, não podendo vistoriar equipamentos de segurança, como extintores e pneus.
- B O fiscal municipal de transporte não pode aplicar penalidades administrativas, devendo apenas notificar a autoridade competente sobre as irregularidades observadas.
- C O fiscal municipal de transporte deve fiscalizar apenas o transporte coletivo urbano, sendo o transporte escolar e os táxis fiscalizados exclusivamente pela autoridade municipal de trânsito.
- D O fiscal municipal de transporte deve fiscalizar as condições de higiene, conservação e segurança dos veículos, conferir documentos como alvarás, cartões de matrícula e cartões de condutor, bem como aplicar penalidades administrativas em caso de irregularidades.