Questões de Legislação Específica de Trânsito (Legislação de Trânsito)

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O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) não exige a presença de um monitor em todos os veículos de transporte escolar. No entanto, existem leis e projetos de lei que regulamentam a presença de monitores

  • A principalmente para crianças menores de doze anos ou com deficiência.
  • B somente para crianças menores de dez anos com ou sem deficiência.
  • C somente para crianças menores de setes anos com deficiência.
  • D somente para crianças menores de cinco anos.
  • E somente para adolescentes acima de doze anos com deficiência.

Assinale a alternativa que apresenta a definição correta de acostamento, segundo o anexo l do Código de trânsito Brasileiro (CTB).

  • A Parte da via destinada exclusivamente ao tráfego de veículos pesados.
  • B Parte da via diferenciada da pista de rolamento destinada à parada ou estacionamento de veículos em caso de emergência.
  • C Área reservada para estacionamento de veículos de emergência.
  • D Faixa lateral da pista utilizada para ultrapassagens.
  • E Área exclusiva para o tráfego de bicicletas, separada fisicamente da pista de rolagem.

De acordo com o Código Brasileiro de Trânsito (CTB), qual é a definição de trânsito?

  • A Considera-se trânsito a utilização das vias apenas por pessoas, veículos, somente em grupos, conduzidos ou não, para fins de circulação, parada, estacionamento e operação de carga ou descarga.
  • B Considera-se trânsito a utilização das vias somente por veículos, conduzidos ou não, para fins de circulação, parada, estacionamento e operação de carga ou descarga.
  • C Considera-se trânsito a utilização das vias por pessoas, veículos e animais isolados ou em grupos, conduzidos ou não, para fins de circulação, parada, estacionamento e operação de carga ou descarga.
  • D Considera-se trânsito a utilização das vias somente por pessoas e animais isolados, conduzidos, para fins de circulação, parada, estacionamento e operação de carga ou descarga.

O fiscal municipal de transporte exerce atividades de fiscalização de veículos de transporte coletivo, táxis e transporte escolar no município. Com base em seus conhecimentos sobre o desempenho das funções relacionadas ao exercício da fiscalização, assinale a alternativa correta:

  • A O fiscal municipal de transporte apenas verifica a documentação dos veículos, não podendo vistoriar equipamentos de segurança, como extintores e pneus.
  • B O fiscal municipal de transporte não pode aplicar penalidades administrativas, devendo apenas notificar a autoridade competente sobre as irregularidades observadas.
  • C O fiscal municipal de transporte deve fiscalizar apenas o transporte coletivo urbano, sendo o transporte escolar e os táxis fiscalizados exclusivamente pela autoridade municipal de trânsito.
  • D O fiscal municipal de transporte deve fiscalizar as condições de higiene, conservação e segurança dos veículos, conferir documentos como alvarás, cartões de matrícula e cartões de condutor, bem como aplicar penalidades administrativas em caso de irregularidades.

De acordo com o Manual Brasileiro de Sinalização de Trânsito (volume I – sinalização vertical de regulamentação), algumas placas podem receber, junto aos sinais apresentados, informações como período e trecho de validade da sinalização, entre outras. Assinale a alternativa CORRETA que apresenta uma sinalização de regulamentação que pode receber tais informações complementares.

  • A Parada obrigatória.
  • B Proibido virar à esquerda.
  • C Dê a preferência.
  • D Semáforo à frente.
  • E Atrativos turísticos.