Questão 57 Comentada - Tribunal Regional Federal da 2ª Região - Juiz Federal - TRF - 2ª Região (2017)

Analise as assertivas e, ao final, assinale a opção correta:

I- A extinção do processo, sem resolução do mérito, por 3 (três) vezes, obsta a que o autor intente de novo a ação;

II- O autor pode desistir do mandado de segurança antes de proferida a sentença, independentemente do consentimento do réu; III - Mesmo já contestado o feito, e independentemente de ouvir o réu, o juiz pode extinguir o processo por abandono da causa, desde que intime o autor, pessoalmente, para suprir a falta e este não o faça.
  • A Apenas as assertivas I e II estão corretas.
  • B Apenas as assertivas II e III estão corretas.
  • C Apenas a assertiva li está correta.
  • D Apenas as assertivas I e III estão corretas.
  • E Todas as assertivas estão corretas.

Gabarito comentado da Questão 57 - Tribunal Regional Federal da 2ª Região - Juiz Federal - TRF - 2ª Região (2017)

A resposta correta é aletra c, pois apenas a assertiva pertinente à desistência do mandado de segurança é correta. Vários candidatos argumentam que é possível a desistência do mandado de segurança mesmo após a sentença. Não é esse o tema, alheio à proposição, e que não a torna menos verdadeira (a questão, aqui, é meramente de lógica). A assertiva I é incorreta: apenas na hipótese em que a tríplice extinção ocorre por abandono da causa é que surge o empecilho a que o autor intente novamente a ...

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