Questão 30 do Concurso Companhia Docas da Paraíba (Docas - PB) - Advogado (2015)

Assinale a alternativa correta conforme as disposições da Lei federal n° 5.869, de 11/01/1973, que instituiu o código de processo civil brasileiro sobre os embargos do devedor na ação de execução.
  • A Dependem de depósito no valor integral da dívida para serem julgados, independentemente das razões do embargante.
  • B Sempre têm efeito suspensivo.
  • C Podem ter efeito suspensivo em caso de risco de prejuízo de grave e incerta reparação, mas não impedirão a efetivação dos atos de penhora e de avaliação dos bens.
  • D Podem versar apenas sobre matéria jurídica que possa ser conhecida de plano e que deva ser conhecida de ofício pelo juiz.