Questão 39 Comentada - Exame de Ordem da OAB (CESPE - 2009.3)

Direito Processual Civil Procedimento ordinário | Coisa Julgada no CPC 1973


Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) - Exame de Ordem Unificado - CESPE/CEBRASPE (2009)

De acordo com o CPC, faz coisa julgada material

  • A o motivo importante que determine o alcance da parte dispositiva da sentença.
  • B a apreciação de questão prejudicial decidida incidentalmente no processo.
  • C a resolução de questão prejudicial, se a parte o requerer, o juiz for competente em razão da matéria e constituir pressuposto necessário para o julgamento da lide.
  • D a verdade dos fatos estabelecidos como fundamento da sentença.

Gabarito comentado da Questão 39 - Exame de Ordem da OAB (CESPE - 2009.3)

Nos termos do CPC:Art. 469. Não fazem coisa julgada: I - os motivos, ainda que importantes para determinar o alcance da parte dispositiva da sentença; Il - a verdade dos fatos, estabelecida como fundamento da sentença; III - a apreciação da questão prejudicial, decidida incidentemente no processo. Art. 470. Faz, todavia, coisa julgada a resolução da questão prejudicial, se a parte o requerer (arts. 5o e 325), o juiz for competente em razão da matéria e constituir pressuposto necessário para o...

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