Questão 53 do Concurso Câmara dos Deputados - Consultor Legislativo - Área I - Manhã - FGV (2023)

Após identificar que três proposições legislativas, que incursionavam em matéria idêntica, estavam tendo curso simultâneo, determinado legitimado avaliou a possibilidade de, à luz do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requerer a sua tramitação conjunta.

Sobre a tramitação simultânea alvitrada pelo legitimado, à luz da sistemática regimental, assinale a afirmativa correta.

  • A Somente será deferida se solicitada antes de a matéria entrar na Ordem do Dia.
  • B Pode ocorrer a qualquer momento, mediante decisão da Mesa, de ofício ou mediante provocação.
  • C Pode ocorrer a qualquer momento, em relação às proposições que não foram apreciadas pelo Plenário.
  • D Somente será deferida se requerida antes do pronunciamento da primeira Comissão incumbida de examinar a admissibilidade da proposição.
  • E Será avaliada conforme razões de conveniência e oportunidade, e somente deferida quando a medida não gerar atraso na tramitação da proposição preferente.