De acordo com o artigo 4º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), o dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de:
1. Educação básica obrigatória e gratuita dos 4 aos 17 anos de idade.
2. Educação infantil gratuita às crianças de até 6 anos de idade.
3. Acesso público e gratuito aos ensinos fundamental e médio para todos os que não os concluíram na idade própria.
4. Acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um.
5. Atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, transversal a todos os níveis, etapas e modalidades, preferencialmente na rede regular de ensino.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
- A São corretas apenas as afirmativas 3 e 5.
- B São corretas apenas as afirmativas 1, 4 e 5.
- C São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 4.
- D São corretas apenas as afirmativas 1, 2, 3 e 4.
- E São corretas apenas as afirmativas 1, 3, 4 e 5.