Questão 35 Comentada - Câmara Municipal de Bertolínia - PI - Procurador - Planejar (2016)

A Lei nº 13.165/2015, conhecida como Reforma Eleitoral 2015, promoveu importantes alterações nas regras das eleições deste ano, dentre elas podemos assinalar, exceto:
  • A As campanhas serão financiadas exclusivamente por doações de pessoas físicas.
  • B O cidadão precisava estar filiado a um partido político seis meses antes do pleito para disputar a eleição.
  • C As convenções partidárias para escolha de candidatos devem acontecer de 20 de julho a 5 de agosto.
  • D Redução do tempo da campanha eleitoral de 90 para 45 dias.
  • E Todas as alternativas anteriores estão corretas.

Gabarito comentado da Questão 35 - Câmara Municipal de Bertolínia - PI - Procurador - Planejar (2016)

A) As campanhas serão financiadas exclusivamente por doações de pessoas físicas. A alternativa A está CORRETA, pois a Lei 13.165/2015 não alterou essa regra, mantendo a possibilidade de financiamento por recursos do Fundo Partidário e recursos próprios do candidato, conforme artigo 20 da Lei 9.504/97. B) O cidadão precisava estar filiado a um partido político seis meses antes do pleito para disputar a eleição. A alternativa B está INCORRETA, pois a mudança do prazo mínimo de filiação parti...

Somente usuários Premium podem acessar aos comentários dos nossos especialistas...

Que tal assinar um dos nossos planos e ter acesso ilimitado a todas as resoluções de questões e ainda resolver a todas as questões de forma ilimitada?

São milhares de questões resolvidas!

Assine qualquer plano e tenha acesso a todas as vantagens de ser Premium