Questão 25 Comentada - Prefeitura de Campinas - Procurador do Município I - VUNESP (2025)

Com relação à desapropriação, assinale a alternativa correta.

  • A Apenas os Municípios e o Distrito Federal, no exercício de competência municipal, que possuem plano diretor podem utilizar a desapropriação urbanística.
  • B A expropriação confiscatória deve ser realizada mediante o pagamento de indenização em títulos da dívida agrária.
  • C Os bens inalienáveis não podem ser desapropriados.
  • D É um dos efeitos ordinários da declaração de utilidade do bem a imissão provisória, do expropriante, na posse.
  • E A adestinação é equivalente à tredestinação lícita e, portanto, sujeita à retrocessão.