Questão 12 Comentada - Companhia de Processamento de Dados do Estado do Rio Grande do Sul (PROCERGS) - Assistente Administrativo - FUNDATEC (2025)

Direito da Criança e do Adolescente Conselho Tutelar


Companhia de Processamento de Dados do Estado do Rio Grande do Sul (PROCERGS) - Assistente Administrativo - FUNDATEC (2025)

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), os casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, de tratamento cruel ou degradante e de maus-tratos contra criança ou adolescente, sem prejuízo de outras providências legais, serão obrigatoriamente comunicados ao(à):

  • A Brigada Militar.
  • B Sistema Único de Saúde.
  • C Prefeitura Municipal.
  • D Conselho Tutelar Municipal.
  • E Conselho de Educação Municipal.

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