De acordo com a hierarquia da estrutura do Sistema de Serviços Jurídico da Administração Direta e Indireta do Estado de Santa Catarina, o órgão jurídico, integrante da estrutura das entidades da administração indireta, é classifcado como:
- A órgão seccional.
- B órgão central.
- C órgão setorial.
- D núcleo técnico.
- E núcleo auxiliar.