Redação oficial é a maneira pela qual o Poder Público redige comunicações oficiais e atos normativos. Na parte preliminar dos atos normativos, a epígrafe é constituída, entre outros elementos, por
- A normas que regulam o objeto.
- B título designativo da espécie normativa.
- C disposições transitórias.
- D fecho.
- E cláusula de vigência.