Questão 112 Comentada - Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) - Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações – Especialidade: Ciências Contábeis - CESPE/CEBRASPE (2024)

Julgue o próximo item, relativo à Taxa de Fiscalização de Instalação (TFI) e à Taxa de Fiscalização de Funcionamento (TFF), instituídas pela Lei n.º 5.070/1966. 

Os valores da TFI correspondem a um percentual dos custos incorridos pelas concessionárias, permissionárias e autorizadas de serviços de telecomunicações e de uso de radiofrequência para a instalação das estações necessárias à prestação dos serviços tributados.