Questão 62 Comentada - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJ-PI) - Analista Judiciário - Escrivão Judicial - FGV (2015)

A respeito dos atos processuais, é correto afirmar que:

  • A o direito de consultar os autos de processo que corre em segredo de justiça e de pedir certidões de seus atos é restrito às partes, seus ascendentes e descendentes, bem como a seus procuradores;
  • B correm em segredo de justiça, quando assim decidir o Juiz da causa, os processos que dizem respeito a casamento, filiação, separação dos cônjuges, conversão desta em divórcio, alimentos e guarda de menores;
  • C os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, podem ser praticados pelo servidor, desde que à vista de determinação do Juiz, que supervisionará a atuação;
  • D a desistência da ação ou do recurso só produz efeito depois de homologada judicialmente;
  • E os atos e termos do processo devem ser assinados pelas pessoas que neles intervieram, devendo o escrivão certificar nos autos quando não quiserem ou não puderem fazê-lo, valendo a certidão independentemente de testemunhas da ocorrência.