Questão 35 Comentada - Prefeitura Municipal de Arapongas - Assistente Social - FAFIPA (2020)

A respeito da gratuidade nos transportes públicos, garantido aos idosos pelo Estatuto do Idoso é CORRETO afirmar:
  • A Aos maiores de 60 (sessenta) anos fica assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semiurbanos.
  • B Nos veículos de transporte coletivo, serão reservados 5% (cinco por cento) dos assentos para os idosos.
  • C No sistema de transporte coletivo interestadual, observar-se-á a reserva de 2 (duas) vagas gratuitas por veículo para idosos com renda igual ou inferior a 1 (um) salário-mínimo.
  • D É assegurada a reserva, para os idosos, nos termos da lei local, de 3% (três por cento) das vagas nos estacionamentos públicos e privados.
  • E Para ter acesso à gratuidade, basta que o idoso apresente qualquer documento pessoal que faça prova de sua idade.

Gabarito comentado da Questão 35 - Prefeitura Municipal de Arapongas - Assistente Social - FAFIPA (2020)

Vamos analisar cada uma das alternativas sobre os direitos dos idosos no que diz respeito ao transporte, conforme a Lei nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso). A) Aos maiores de 60 (sessenta) anos fica assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semiurbanos. Incorreta. A gratuidade nos transportes coletivos urbanos e semiurbanos é assegurada aos maiores de 65 anos, e não 60, conforme estabelecido no Art. 39 da Lei nº 10.741/2003. B) Nos veículos de transporte coletivo, ...

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