Questão 18 Comentada - Prefeitura Municipal de Novo Hamburgo - Procurador (2022)

Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Novo Hamburgo (Rio Grande do Sul) | Lei Orgânica do Município de Novo Hamburgo


Prefeitura Municipal de Novo Hamburgo - Procurador Jurídico - AOCP (2022)

Analise o seguinte caso hipotético:
Foi encaminhado ao Prefeito Projeto de Sugestão aprovado pela Câmara Municipal de Novo Hamburgo propondo a criação de auxílio emergencial municipal para as famílias de baixa renda. À luz da Lei Orgânica do Município, o Prefeito deverá responder sobre a análise e a viabilidade desse Projeto de Sugestão no prazo de
  • A 30 (trinta) dias.
  • B 45 (quarenta e cinco) dias.
  • C 60 (sessenta) dias.
  • D 90 (noventa) dias.
  • E 120 (cento e vinte) dias.

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