Questão 45 do Concurso Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) - Procurador - UERJ (2025)

Relativamente à tutela provisória, é correto afirmar que:

  • A não cabe tutela da evidência contra a Fazenda Pública
  • B a tutela da evidência não pode ser deferida inaudita altera pars
  • C a tutela antecipada requerida em caráter antecedente (art. 303 do CPC) torna-se estável se da decisão que a conceder não for interposto o respectivo recurso
  • D a tutela da evidência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo