Em relação aos Juízes de Paz, é correto afirmar que:
- A sua função precípua é a de atuar nas comunidades em vias de pacificação;
- B têm competência funcional em todo o território do Estado do Rio de Janeiro;
- C somente têm competência funcional na capital do Estado do Rio de Janeiro;
- D podem ser nomeadas para esses cargos quaisquer pessoas maiores de 25 anos;
- E não podem proferir decisão a respeito de controvérsias relativas à habilitação para o casamento.