Com base em nosso código civil, sobre o tema “dano material”, previsto no capítulo da indenização, aponte a alternativa correta:
Questão 27 Comentada - Universidade Estadual do Oeste do Paraná (UNIOESTE) - Advogado - FAU (2023)
Gabarito comentado da Questão 27 - Universidade Estadual do Oeste do Paraná (UNIOESTE) - Advogado - FAU (2023)
De acordo com o Código Civil: a) Art. 942. Os bens do responsável pela ofensa ou violação do direito de outrem ficam sujeitos à reparação do dano causado; e, se a ofensa tiver mais de um autor, todos responderão solidariamente pela reparação. b) Art. 944. A indenização mede-se pela extensão do dano.Parágrafo único. Se houver excessiva desproporção entre a gravidade da culpa e o dano, poderá o juiz reduzir, eqüitativamente, a indenização. c) Art. 945. Se a vítima tiver concorrido culposame...Somente usuários Premium podem acessar aos comentários dos nossos especialistas...

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