Diante de risco eminente de lesão ao meio ambiente, há legitimidade do poder público para atuar em prol de sua proteção mediante ajuizamento de ação civil pública ambiental. Nesse caso,
- A havendo desistência infundada, a ação será extinta sem resolução de mérito.
- B a cominação liminar de multa será exigível de imediato.
- C é cabível mandado liminar, condicionado à justificação prévia.
- D havendo condenação em dinheiro, o valor será direcionado à conta única do ente público lesado.
- E as ações sucessivas com o mesmo objeto serão processadas pelo juízo prevento.